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sexta-feira, 1 de março de 2013

Fazenda aceita proposta do Flamengo Acordo entre Fla e Caixa depende também de aprovação das contas da gestão passada




Por meio Lei de Licitação Pública o clube viabilizaria contrato com a Caixa. Requisitos previstos, entretanto, precisam ser cumpridos



Bruno Braga e Eduardo Mendes

Eduardo Bandeira de Mello herdou dívidas da gestão de Patricia Amorim (Foto: Alexandre Loureiro)

A não aprovação das contas de 2011 sob a responsabilidade da ex-presidente Patricia Amorim pode ser mais um empecilho para o Flamengo conseguir a Certidão Negativa de Débito (CND) e, consequentemente, assinar o patrocínio com a Caixa Econômica Federal.


Isso porque, entre os requisitos previstos na Lei de Licitação Pública, que permitiria o acordo do clube com a instituição financeira pública, estão o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social.


A atual gestão, por sua vez, minimiza o fato e garante transparência por meio da comissão de inquérito que será instaurada para apurar possíveis irregularidades.


– Muito mais importante do que ficar preocupado em obter o eventual patrocinador é dar ele a segurança. Teremos a comissão de inquérito. O Flamengo tem de agir com correção para passar credibilidade – ponderou Walter D'agostino, vice-presidente geral do Flamengo.


O clube contratou uma auditoria para fazer um raio X da atual saúde financeira. Além de ser obrigado a exibir o balanço patrimonial do último exercício, a instituição também precisa renegociar a dívida referente ao passivo tributário para assegurar a CND.


Segundo informações do jornal “O Globo”, de sábado passado, a auditoria Ernst & Young está concluindo os trabalhos e deve apontar para R$ 600 milhões, entre débitos públicos e privados.


Desde que assumiu o Flamengo no dia 2 de janeiro, a gestão Eduardo Bandeira de Mello quitou R$ 25 milhões que dizem respeito a impostos (Refis e Timemania). O balanço patrimonial de 2011 apontava que o total de dívidas tributárias era de R$ 74,7 milhões.

Fazenda aceita proposta do Fla

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional concordou com a proposta de acordo do Flamengo para o pagamento das dívidas fiscais e agora falta a Justiça homologar a decisão para que as parcelas mensais comecem a ser pagas. O departamento jurídico mobiliza sua força para conseguir as certidões negativas de débito municipal, federal e trabalhista, o que ainda não tem previsão. Os dirigentes esperam obter as certidões o quanto antes para ao menos se beneficiar das Leis de Incentivo ao Esporte.



Com a palavra

Carlos Eduardo de Meneses
Especialista em direito público

Na fase de habilitação no procedimento licitatório, o ente público deverá apreciar as condições econômicas, jurídicas e fiscais necessárias para que o licitante possa sagrar-se vencedor na disputa. A entidade pública, no caso a Caixa Econômica, não poderá assinar um contrato de publicidade com uma empresa privada com problemas em seus demonstrativos financeiros em razão de haver pendência em seu balanço contábil. Tendo como base o princípio da moralidade, e que ele integra o conceito de legalidade, decorre a conclusão, portanto, de que ato imoral é ato ilegal.

O que está por trás da obtenção da CND

Prioridade
A atual diretoria do Flamengo priorizou o pagamento das dívidas públicas para obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e ficar livre das penhoras. Só nos dois primeiros meses da atual gestão, foram quitados R$ 25 milhões relativos a débitos do Refis e Timemania. Em 2011, o balanço patrimonial divulgado pelo clube apontou R$ 74,7 milhões em dívidas relativas apenas ao passivo tributário.

Objetivo
Só com a obtenção da CND é que o Flamengo conseguirá o patrocínio da Caixa Econômica, que é uma instituição financeira pública. Ela já estampa a marca na camisa do Corinthians e negocia com os mineiros Atlético e Cruzeiro um acordo de aproximadamente R$ 15 milhões para substituir o Banco BMG, segundo informações do jornal “Folha de São Paulo” na edição de quinta-feira.



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